O
que é transporte Multimodal?
Transporte
Multimodal de cargas é aquele que, regido por
um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades
de transporte, desde a origem até o destino,
e é executado sob a responsabilidade única
de um Operador de transporte Multimodal -OTM.
Qual
a classificação dos transportes de acordo
com a Modalidade?
Os
transportes são classificados de acordo com
a modalidade em:
- Terrestre: rodoviário, ferroviário
e dutoviário.
- Aquaviário: marítimo e hidroviário
- Aéreo
O
que é logística? E qual a participação
da atividade de transporte?
A
logística trata de todas as atividades de movimentação
e armazenagem, que facilitam o fluxo de produtos desde
o ponto de aquisição da matéria
prima até o ponto de consumo final, assim como
todos os fluxos de informações que colocam
os produtos em movimento, com o propósito de
providenciar níveis de serviços adequados
aos clientes a custo razoável. Possui atividades
primárias que são: transportes, manutenção
de estoques e processamento de pedidos.
O
transporte é a atividade básica que
trata da movimentação tanto de matérias
primas quanto do produto final. É considerada
por muitos como a atividade mais notória e
conhecida no meio empresarial, devido a sua importância
nos custos logísticos: absorve cerca de 2/3
desses custos.
O
que é o conhecimento de transporte Multimodal
de cargas?
O conhecimento de transporte Multimodal de cargas
é aquele que evidencia o contrato de transporte
multimodal e rege toda a operação de
transporte, desde o recebimento da carga até
sua entrega no destino, podendo ser negociável
ou não, a critério do expedidor.
Qual
a diferença entre transporte intermodal e multimodal?
A
multimodalidade e a intermodalidade são operações
que se realizam pela utilização de mais
de um modal de transporte.
Isto
quer dizer transportar uma mercadoria do seu ponto
de origem até a entrega no destino final por
modalidades diferentes.
A
intermodalidade caracteriza-se pela emissão
individual de documento de transporte para cada modal,
bem como pela divisão de responsabilidade entre
os transportadores. Na multimodalidade, ao contrário,
existe a emissão de apenas um documento de
transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do
seu ponto de origem ate o ponto de destino. Este documento
é emitido pelo OTM, que também toma
para si a responsabilidade total pela carga sob sua
custodia.
(Resposta
baseada na literatura intitulada: Logística
de Transporte Internacional, de autoria de Samir Keedi).
Quais
são as vantagens da utilização
do transporte Multimodal?
Várias
são as vantagens da utilização
do Transporte Multimodal, entre as quais:
- Contratos de compra e venda mais adequados;
- Melhor utilização da capacidade disponível
da nossa matriz de transporte;
- Utilização de combinações
de modais mais eficientes energicamente;
- Melhor utilização das tecnologias
de informação;
- Ganhos de escala e negociações do
transporte;
- Melhor utilização da infra-estrutura
para as atividades de apoio, tais como armazenagem
e manuseio;
- Aproveitamento da experiência internacional
tanto do transporte como dos procedimentos burocráticos
e comerciais;
- Redução dos custos indiretos.
Quais
são as atribuições da ANTT no
que se refere ao transporte Multimodal de cargas?
Segundo
a resolução ANTT n° 104, Art. 46,
compete à Superintendência de logística
e transporte Multimodal- SULOG, entre outros:
- Articular com entidades de classe, transportadores,
donos de cargas, agencias reguladoras de outros modais,
órgãos de governo e demais envolvidos
com a movimentação de bens para promover
o transporte multimodal;
- Propor a habilitação dos operadores
de transporte Multimodal;
- Elaborar normas e regulamentos técnicos relativos
ao transporte multimodal de cargas;
- Desenvolver estudos, acompanhar a logística
de distribuição de bens e propor medidas
para desenvolver o transporte multimodal;
- Atuar na defesa e proteção dos direitos
dos usuários;
- Aferir a satisfação dos usuários
com a prestação dos serviços
de movimentação de bens;
- Harmonizar interesses e conflitos entre prestadores
de serviços e entre estes e os clientes e usuários.
Quais
as leis que disciplinam o transporte multimodal no
Brasil? Onde posso encontrá-las?
As
leis que disciplinam o transporte Multimodal no Brasil
são:
- Decreto 1.563 de 19/07/1995- Dispõem sobre
a execução do acordo de alcance parcial
para a facilitação do transporte multimodal
de mercadorias, entre Brasil, Argentina, Paraguai
e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.
- Lei 9.611 de 19/02/1998- Dispõe sobre o transporte
multimodal de cargas e da outras providencias;
- Decreto 3.411 de 04/12/2002- Regulamenta a lei n°
9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe
sobre o transporte multimodal de cargas, altera os
Decretos n°s 91.030, de 05 de março de
1985, e 1.910 de 21 de maio de 1996, e da outras providencias.
- Decreto 5.276, de 19/11/2004- Altera os arts. 2°
e 3° do Decreto no 3.411, de 12 de abril de 2000,
que regulamentam o transporte multimodal de cargas,
instituído pela lei n° 9.611, de 19 de
fevereiro de 1998, e dá outras providências.
- Resolução ANTT n° 794, de 22/11/04
Dispõe sobre a habilitação do
operador de transporte multimodal, de que tratam a
lei n° 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, e o
decreto n° 1.563, de 19 de julho de 1995.
A
legislação referente ao transporte Multimodal
pode ser encontrada nos links:
http://www.transportes.gov.br
http://www.antt.gov.br/legislacao/multimodal/index.asp
O
que é um operador de transporte multimodal-
OTM?
O
operador de transporte multimodal é a pessoa
jurídica contratada como principal para a realização
do transporte multimodal de cargas da origem ate o
destino, por meios próprios ou por intermédio
de terceiros.
O
operador de transporte multimodal deve possuir frota
própria?
O operador de transporte multimodal poderá
ser transportador ou não transportador, não
sendo, portanto, necessário que tenha frota
própria.
Quais
as atribuições do OTM?
O
OTM assume a responsabilidade pela execução
desses contratos, pelos prejuízos resultantes
de perda, por danos ou avaria as cargas sob sua custódia,
assim como por aqueles decorrentes de atraso em sua
entrega, quando houver prazo acordado. Além
dos transportes inclui os serviços de coleta,
unitização, desnutização,
movimentação, armazenagem e entrega
de carga ao destinatário.
Para
exercer a atividade de OTM é necessário
registro?
Sim.
O interesse no registro de OTM deverá inscrever-se
na agencia nacional de transportes terrestres- ANTT.
Qual
a abrangência do registro do OTM?
- Nacional
e internacional: para âmbito de atuação
no Brasil e exterior (exceto Mercosul);
- Mercosul: para âmbito de atuação
nos países do Mercosul.
O
candidato a OTM deve fazer suas opções
no ato da solicitação do registro.
